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Sem pompa nem circunstância foi recentemente publicada em Diário da República a “Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015 -2020”, com o lema “Por um Trabalho Seguro Saudável e Produtivo”, resultante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015.
Antes de mais importa situar no tempo esta decisão. A anterior Estratégia Nacional, de que esta, de acordo com o seu preâmbulo, persegue os fins, terminou a sua vigência a 31 de dezembro de 2012, já no mandato do actual governo. Ora, durante 2 anos e 9 meses este governo não conseguiu, ou não quis (ou se o fez não o divulgou minimamente) fazer o balanço formal e final dessa Estratégia, o que dificulta a percepção do que ficou por fazer e que, como tal, é assumido (ou não) pela atual Estratégia.
É igualmente bizarro que um governo que durante quase toda a sua legislatura não se preocupou minimamente com a Segurança e Saúde no Trabalho, antes a desvalorizou em meios humanos, técnicos e materiais venha, a um mês de terminar o mandato, publicar uma Estratégia com um prazo de vigência de 5 anos e que obviamente terá de ser implementada não pelo governo que a produz mas pelos governos que a herdam. Parece-me politicamente pouco sério.
Mas, passemos das considerações gerais para a análise mais na especialidade da Estratégia.
E comecemos pelos seus “Objetivos Estratégicos”.
O primeiro, “Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas“ é uma declaração de princípios que julgo que todos subscreverão na generalidade. No entanto parece-me que “melhorar a competitividade das empresas designadamente através da redução do absentismo relacionado com os acidentes de trabalho e as doenças profissionais” é ver a árvore e não ver a floresta, é centrar no óbvio mas talvez não no mais importante. Qualquer neófito da SST conhece a ilustração do “iceberg” dos custos directos e indirectos, dos custos visíveis e invisíveis dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. E sabe que os prejuízos decorrentes do “absentismo” são apenas uma pequena parcela e de forma nenhuma a mais importante, desses custos. Para além disso, o absentismo tem tendência a ser substituído, sobretudo nos casos associados aos riscos psicossociais, por uma nova “tendência”, não menos prejudicial às empresas, que vulgarmente designamos por “presentismo”. E o “presentismo” pode ocultar o “absentismo” mas não o resolve, antes pelo contrário.
O segundo objetivo estratégico: “Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30% e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30%” é uma armadilha estatística que a anterior Estratégia deliberadamente evitou e em que a atual propositadamente cai. Em primeiro lugar há que deixar claro o que para todos que trabalham nesta área já o é há muito: As estatísticas neste campo são tudo menos fiáveis. E já agora haveria que clarificar que estatísticas. As da ACT? As das Seguradoras? As do Ministério da Justiça”? Outras?
E de que redução falamos? Global? Setorial?
Vejamos, Pitigrilli dizia que a estatística “é a ciência que diz que se eu comi um frango e tu não comeste nenhum, teremos comido, em média, meio frango cada um”. Se ainda nem sequer soubermos o número real de frangos distribuídos, nem o número de comensais à mesa, então a estatística deixa até de ser uma “ciência” e passa a ser um ato de fé… ou de má-fé.

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